Política de Privacidade mmm5a

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, histórico de transações.
• "Dados Pessoais Sensíveis": categoria especial de dados que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto desta política, o Usuário registrado no mmm5a.
• "Controlador": o mmm5a, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
• "Operador": terceiros que tratam dados pessoais em nome do mmm5a, sob suas instruções e dentro dos limites desta Política.
• "Tratamento": qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.
• "DPO" (Data Protection Officer / Encarregado de Dados): profissional designado pelo mmm5a para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário. No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte) para fins de KYC;
• Dados bancários e de chave Pix necessários para processar saques e confirmar titularidade de método de pagamento;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao acessar e navegar pelo mmm5a, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de cliques;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Dados de terceiros. Em determinadas situações, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, bases de dados governamentais e provedores de serviços de KYC.

O mmm5a trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Caso seja necessário utilizar seus dados para finalidade diversa, você será previamente informado:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, concessão e controle de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o Usuário é maior de 18 anos, é residente no Brasil e é quem afirma ser, em cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e comunicar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por lei;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e oferecer suporte técnico em português;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, ofertas especiais e comunicados sobre a plataforma — sempre com a possibilidade de descadastramento fácil (opt-out);
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento de risco, aplicar limites de jogo e cumprir obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

Nos termos da LGPD (art. 7º), o tratamento de dados pessoais pelo mmm5a fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta no mmm5a. Sem esses dados, não é possível processar depósitos, saques, apostas ou jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): diversas atividades de tratamento decorrem de exigências legais expressas, como a verificação de identidade por KYC (Lei 14.790/2023), a prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e a conformidade tributária;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e análise de riscos operacionais, desde que os interesses do Usuário não prevaleçam sobre os do mmm5a.

5.1 Parceiros operacionais. O mmm5a pode compartilhar dados pessoais com terceiros que atuam como operadores na prestação de serviços essenciais à plataforma, sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Provedores de jogos e plataformas de apostas (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) — para viabilizar a experiência de jogo;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras para processar depósitos e saques via Pix, Boleto, Mercado Pago e demais métodos disponíveis;
• Empresas especializadas em verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem para armazenamento seguro de dados;
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

5.2 Autoridades competentes. O mmm5a pode divulgar dados pessoais a autoridades regulatórias, judiciais ou policiais quando exigido por lei ou por ordem judicial, incluindo a SPA, o COAF, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

5.3 O que nunca fazemos. O mmm5a não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. Não compartilhamos suas informações com anunciantes externos para fins de publicidade direcionada sem seu consentimento explícito.

6.1 O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você acessa um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e melhorem sua experiência de navegação.

6.2 Tipos de cookies utilizados. O mmm5a utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para que possamos melhorá-la. Todos os dados são agregados e anônimos.
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entendermos o comportamento de uso da plataforma de forma agregada.

6.3 Gerenciamento de cookies. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. As principais instruções por navegador estão disponíveis nos respectivos centros de ajuda (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

7.1 Infraestrutura segura. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com controle rigoroso de acesso físico e lógico. Utilizamos criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis e criptografia em trânsito (TLS 1.3) para todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores.

7.2 Controle de acesso. O acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviço com necessidade legítima para o desempenho de suas funções, mediante autenticação multifator e registro de acesso (log de auditoria).

7.3 Testes e auditorias. O mmm5a realiza periodicamente testes de vulnerabilidade, auditorias de segurança e revisões de conformidade para garantir que as medidas técnicas e organizacionais adotadas continuem adequadas ao nível de risco dos tratamentos realizados.

7.4 Notificação de incidentes. Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante aos Usuários, o mmm5a notificará a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e a orientação de como os Usuários podem se proteger.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo mmm5a:

8.1 Prazo de resposta. O mmm5a responderá às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Solicitações complexas poderão ser prorrogadas por igual período, com comunicação ao Titular.

8.2 Verificação de identidade. Para proteger seus dados, podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender à solicitação, a fim de evitar divulgação indevida a terceiros.

9.1 Quando ocorre. Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, fornecedores de jogos, ferramentas de análise), dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

9.2 Garantias adotadas. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo mmm5a respeita os requisitos do art. 33 da LGPD. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas com obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas na lei brasileira;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD, quando disponíveis.

10.1 Prazos de retenção. O mmm5a retém os dados pessoais dos Usuários pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, acrescido de 90 dias para processamento interno.

10.2 Exclusão após prazo. Decorrido o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que justifique a manutenção, o mmm5a procederá à eliminação segura dos dados, com uso de métodos que impeçam sua recuperação.

10.3 Retenção por determinação legal. Mesmo após solicitação de exclusão pelo Usuário, determinados dados poderão ser retidos quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção, o que será comunicado ao Titular.

11.1 Proibição de acesso por menores. Os serviços do mmm5a são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O mmm5a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Descoberta de dados de menores. Caso o mmm5a identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será bloqueada.

11.3 Responsabilidade dos responsáveis legais. Responsáveis legais que identifiquem que uma pessoa menor de 18 anos está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

12.1 Atualizações periódicas. O mmm5a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12.2 Notificação de alterações relevantes. Alterações que impliquem mudanças materiais no tratamento dos seus dados serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, antes de entrarem em vigor.

12.3 Continuidade de uso. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

13.1 Designação. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o mmm5a designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados do mmm5a sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 Contato com o DPO. Para exercer seus direitos como Titular ou para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado diretamente:

13.3 Reclamação à ANPD. Sem prejuízo do contato com o DPO, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do governo federal em gov.br/anpd, caso considere que seus direitos foram violados.

14.1 Canais de atendimento. Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, o mmm5a disponibiliza os seguintes canais de atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail do DPO (proteção de dados): [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321
• Telegram: @mmm5aoficial
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após login

14.2 Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023.

14.3 Foro. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.